Congresso derruba veto à desoneração de setores da economia

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Assim como os deputados federais haviam feito pela manhã por 430 votos a 33, os senadores rejeitaram na tarde desta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, em sessão do Congresso Nacional,  o veto do presidente Jair Bolsonaro e prorrogaram a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2021.

A desoneração até o fim do próximo ano foi incluída pelos parlamentares na Medida Provisória (MP) 936/20, mas o trecho foi vetado pelo presidente ao sancionar em julho último a Lei 14.020/20.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou seu voto pela derrubada e ponderou a questão da constitucionalidade. “É preciso que o relatório do senador Marcio Bittar dê a saída constitucional para que a derrubada do veto não seja discutida judicialmente”, disse.

Diversos senadores contestaram o argumento. “Não existe vícios de inconstitucionalidades, os pareceres são claros. Não vamos usar isso como argumento para deixar interrogação na cabeça do povo brasileiro”, retrucou o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Com a desoneração, empresas de 17 setores beneficiados podem pagar de 1% a 4,5% do seu faturamento em troca dos 20% do pagamento da contribuição sobre a folha para o INSS. Estima-se que a medida possa salvar cerca de 1 milhão de empregos. (Congresso em Foco).

 

1 comentário em “Congresso derruba veto à desoneração de setores da economia”

  1. Acho que o TCU ou o MPF deve prestar atenção em regras que violem a constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal! Vão tirar o dinheiro da onde? Dá classe média e dos Militares, vão?

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