A Comissão do Voto Impresso na Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (24) dois requerimentos de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Os pedidos são de autoria de Paulo Ramos (PDT-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP).
Segundo o requerimento de Zambelli, “é de máxima relevância e premência que o atual presidente dessa corte eleitoral possa contribuir para essa discussão”. Como foi noticiado, na semana retrasada, Barroso chamou o voto impresso de “um custo, um risco e uma inutilidade”. Ele também disse: “(não) é hora para alguém fora do Parlamento ir participar de debates públicos”.
A comissão aprovou ainda dois requerimentos que incluem convites para o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), autor do projeto que deu origem à lei do voto impresso em 2002. O voto impresso foi aplicado para cerca de 7 milhões de eleitores na eleição de 2002. No ano seguinte, a Lei nº 10.740 na prática aboliu o voto impresso. A minirreforma eleitoral de 2015 voltou a obrigar o voto impresso. A presidente Dilma Rousseff vetou esse trecho, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a norma em junho de 2018, às vésperas da eleição.
A comissão também aprovou requerimento para ouvir o ex-delegado e ex-deputado federal Protógenes Queiroz”. Quando estava na Polícia Federal, Protógenes ficou nacionalmente famoso por conduzir a Operação Satiagraha, em 2008. Foi eleito deputado federal em 2010, na chapa de Tiririca. Em 2014, tentou a reeleição e perdeu. O pedido para ouvir Protógenes é de autoria de Otoni de Paula (PSC-RJ), que fez o requerimento “considerando que o mesmo tem conhecimento de causa sobre as vulnerabilidades das urnas eletrônicas”.