Alep instala comissão especial que vai analisar PEC da Polícia Penal

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (24), o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), fez a leitura do ato 3/2021 do presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), instalando a Comissão Especial que vai analisar a proposta do Poder Executivo (PEC 1/2021) que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) no âmbito da Segurança Pública do Estado.

O objetivo do governo é a harmonização da legislação estadual com uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.

Fazem parte como titular da Comissão os deputados: Michele Caputo (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Delegado Jacovós (PL), Ademir Bier (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).

Já os suplentes do grupo de trabalho serão os deputados: Paulo Litro (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Reichembach (PSC), Mauro Moraes (PSD) e Coronal Lee (PSL).

Também foi anunciada a abertura de prazo para que os deputados apresentem emendas ao texto proposto pelo Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, os deputados têm o período de três sessões plenárias para sugerir mudanças ao texto da PEC.

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