A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a indicação do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador foi sabatinado durante sessão da CCJ na qual estavam presentes 16 Senadores, que, ao final, aprovaram por unanimidade o nome do magistrado.
A indicação – feita no dia 7 de agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – será agora analisada pelo Plenário do Senado. Para a aprovação, é necessário o voto da maioria absoluta do colegiado, ou seja, 41 dos 81 Senadores. Depois disso, caso acolhida, a indicação é levada à sanção do Presidente da República.
A vaga, na classe de Desembargador de Tribunal de Justiça, será aberta em razão do término do mandato da Conselheira Maria Iracema Martins do Vale (TJCE), em 10 de outubro deste ano.
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão administrativo máximo da Justiça brasileira. Ele é responsável por analisar questões relativas à carreira de magistrados e servidores e atos administrativos de qualquer órgão do Poder Judiciário. Também fiscaliza a atividade dos Tribunais brasileiros, realizando inspeções e correições regularmente. Atua, ainda, na coordenação em âmbito nacional de projetos para a melhoria dos indicadores e garantia de boas práticas no Poder Judiciário.