Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), promoveu na tarde desta terça-feira (20) a instalação da Comissão Especial que vai analisar os projetos do Poder Judiciário que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios.
Durante o encontro, foram escolhidos o deputado Anibelli Neto (MDB) como presidente, o deputado Paulo Litro (PSDB) como vice-presidente, e o deputado Tadeu Veneri (PT) como relator dos trabalhos. Também fazem parte da comissão os deputados Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB), e Galo (Pode).
Ficou definido que nas próximas reuniões serão ouvidos representantes da OAB-PR e da Anoreg, que representa o setor do foro extrajudicial, e também de outras instituições que desejarem participar deste debate.
“Vamos fazer o convite para que essas instituições possam vir à Assembleia, ou remotamente, para escutar os argumentos para que, em conjunto com o relator deputado Veneri, possamos avançar no relatório e em vários aspectos que possam ser discutidos, para que o mais rápido possível possamos ter um relatório para ser apreciado pelo plenário, que é soberano e que define o que deve ser feito. Contamos com a ajuda de todos os parlamentares da Comissão”, disse Anibelli Neto.
Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; e de registro de títulos e documentos, e civil das pessoas jurídicas; e do reajuste do Valor de Referência de Custas (VRCEXT) e a alteração das Tabelas do Regimento de Custas estabelecidos na mesma Lei Estadual 6.149/1970.
Os projetos foram aprovados na Alep em primeira discussão, quando é analisada a constitucionalidade. Durante a votação em segundo turno, foram apresentadas emendas aos textos, resultando na criação da Comissão Especial para uma análise mais profunda sobre essas alterações propostas.