O presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para a tarde desta quarta-feira (10) a reunião que vai formalizar a instalação da comissão especial que vai analisar a Reforma Tributária. O colegiado será composto por 43 titulares e igual número de suplentes.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta vai encerrar três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. A matéria também extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos tributos que incidem sobre o consumo. No lugar deles, será criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União.
A proposta ainda cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo o governo quer desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas
O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 22 de maio.