Os colegiados permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abrem, nesta quarta-feira (5), a discussão dos cinco projetos de lei que pretendem conceder a recomposição inflacionária para servidores públicos, aposentados, pensionistas, conselheiros tutelares, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ou seja, não é prevista reposição salarial além da inflação.
Quatro proposições são assinadas pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e outra é de iniciativa do presidente e da segunda-secretária do Legislativo, respectivamente os vereadores Tico Kuzma (Pros) e Professora Josete (PT), membros da Comissão Executiva da CMC. A primeira reunião para a análise das matérias, às 14 horas desta quarta-feira (5), será da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encontro será em formato virtual, com transmissão, em tempo real pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.
Se acatadas, as propostas de lei seguem para a análise das comissões de Economia, Finanças e Fiscalização, às 9h30 desta quinta-feira (6), e de Serviço Público, às 14 horas. Com o aval dos colegiados, o presidente convocará o plenário para que os vereadores decidam sobre a abertura de sessão legislativa extraordinária, conforme o artigo 11 do Regimento Interno.
Depois disso é que poderão ser realizadas as sessões plenárias extraordinárias para a análise das propostas de lei. O trâmite é necessário já que as atividades ordinárias retornam no dia 1º de fevereiro. A ideia é finalizar as votações, submetendo as matérias à sanção do Executivo ainda na primeira quinzena de janeiro.