Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o relatório do presidente, deputado Francisco Francischini, do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão com instituições bancárias públicas e privadas, com garantia da União.A matéria será encaminhada para a Comissão de Finanças.
Protocolada no último dia 14 de outubro, a mensagem governamental chegou à CCJ no dia 29, quando tevea sua tramitação paralisada por um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT).
O projeto apresenta como justificativa o levantamento de recursos para financiar obras de infraestrutura nas áreas de rodovias, segurança pública e segurança. Os investimentos foram previstos no Banco de Projetos constante do Plano de Governo Paraná 2022.
Os empréstimos terão de ser avalizados pelo Tesouro Nacional, mas em contrapartida o governo estadual apresenta como garantias, entre outras, as receitas tributárias e a parcela que lhe cabe no Fundo de Participação dos Estados (FPE).