A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na reunião desta terça-feira (30) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode tornar o ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória nas escolas públicas no Paraná. Os parlamentares rejeitaram o voto contrário do relator da PEC 3/2021, deputado Homero Marchese (Pros), e aprovaram o voto em separado apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PTB). Com a aprovação na CCJ, a matéria continua a tramitação no Legislativo. Agora, será criada a Comissão Especial para analisar o texto da PEC. Só após esta análise é que a proposição segue para apreciação em plenário dos 54 deputados estaduais.
A discussão da matéria, que é assinada por 19 deputados, vinha se arrastando por várias sessões da CCJ. O questionamento de Marchese e outros deputados é de que a proposta pode gerar despesas para o Executivo, o que é vedado. Para Medeiros, em se tratando de PEC, o rito de tramitação é diferente. “Emendas trazem diretrizes para o futuro, indicam o caminho para que propostas sejam colocadas em prática. Aqui, neste momento nos cabe analisar a admissibilidade da PEC”, disse. “Concordo com as preocupações quanto às despesas, mas estamos discutindo a admissibilidade neste momento, então vou votar favoravelmente à proposta”, disse o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
A PEC 3/2021 acrescenta no artigo 179 da Constituição do Estado a obrigatoriedade do espanhol no ensino fundamental II até o final do ensino médio em todas as escolas do Paraná. O idioma deverá ser ministrado no horário regular de ensino, com no mínimo de duas horas/aula na carga horária semanal. “O ensino da língua espanhola nas escolas públicas e particulares do Estado do Paraná constitui um enorme avanço para o processo de formação dos estudantes para o conhecimento, desenvolvimento intercultural, formação profissional, integração sulamericana e o desenvolvimento regional. Implementar o ensino da Língua Espanhola na Educação Básica é parte de uma estratégia eficaz para assegurar a formação de uma comunidade latino-americana”, diz a justificativa da proposta.