Os deputados membros de Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), que altera o artigo 209 da Constituição Estadual, facilitando a construção de centrais termo e hidrelétricas no Paraná. A proposta pretende retirar a necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa da autorização para construção de centrais termo e hidrelétricas de até 30 megawatts (MW) de potência. Os parlamentares aprovarem o parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). Com a aprovação, a proposta está apta para seguir para discussão em plenário.
De acordo com Amaral, a mudança pode trazer mais investimentos para o Estado. “A proposta é importante pelo momento que atravessamos no País, com a necessidade do aumento do fornecimento de energia. Caso a oferta não cresça, isto pode acarretar no aumento dos custos. A burocracia tem sido um grande vilão. Neste aspecto, a proposta é de extrema importância”, explicou.
A proposição do deputado Tião Medeiros altera a redação do artigo 209 da Constituição, que passa a determinar que “a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas com potência superior a 30 MW e a perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia”. Com isso, a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) com potência inferior a 30 MW não precisa passar pelo crivo legislativo. A proposta também diz que a construção de centrais termonucleares dependerá, sempre, de projeto técnico de impacto ambiental, da aprovação da Assembleia Legislativa e de consulta plebiscitária.
De acordo com autor da proposta, a iniciativa tem o objetivo de diminuir o excesso de burocracia para novos investimentos. “Esta necessidade de tramitação pelo Legislativo estadual acaba atrasando e inibindo os investimentos em PCH’s, salientando a existência de aproximadamente 200 potenciais hidráulicos no Estado, que podem ser aproveitados para a construção de pequenas usinas, as quais contribuirão para ampliar a oferta de energia”, diz a justificativa da proposta.
A admissibilidade da PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Comissão Especial foi presidida pelo deputado Michele Caputo (PSDB). Também participaram da reunião os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Boca Aberta Júnior (Pros).