A transferência do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 9 deste mês, foi oficializada por meio de uma Medida Provisória. A medida está publicada na Diário Oficial da União desta terça-feira (20) e transforma o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Para ser confirmada, porém, a MP precisará ser analisada pelo Congresso Nacional, que no início do ano negou a transferência do órgão para o Ministério da Justiça.
“O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, informou o governo nesta segunda-feira (19).
A decisão acontece em meio a insatisfações do presidente Jair Bolsonaro com o atual comandante do Coaf, Roberto Leonel, que atuou na operação Lava Jato no Paraná e é próximo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Leonel se manifestou publicamente contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), DiasToffoli, de suspender todas as investigações da Polícia Federal com base em relatórios do Coaf. A decisão de Toffoli beneficiou o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por conta de movimentações financeiras suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, ressaltou que a mudança visa obter “a mais eficiente e eficaz ação” dessa Unidade de Inteligência Financeira e que, portanto, o Coaf não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.
Ainda de acordo com o governo, “continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores”. No período de transição, os ministérios da Economia e da Justiça prestarão apoio administrativo à UIF.