O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou o processo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Eduardo Fernando Appio, de Curitiba, após ele supostamente ter ameaçado João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador Federal Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. A informação é o site O Antagonista.
Na decisão, o corregedor nacional tomou como base uma manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que já havia suspendido o processo disciplinar contra o magistrado. “Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação (…), uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o arquivamento dos presentes autos”, disse Salomão na decisão. A manifestação agora segue para o ministro do STF Dias Toffoli, que cuida do caso na Suprema Corte.
Em setembro do ano passado, Salomão já havia levado a denúncia para análise do CNJ sob o argumento de que, em apuração preliminar realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito da correição na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há indícios de “falta de dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato.” (De O Antagonista).