O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma proposta que altera regras para a promoção por merecimento de juízes à segunda instância do Poder Judiciário a fim de ampliar o número de mulheres nesses cargos.
O texto prevê a criação de duas listas – uma mista e outra contendo apenas juízes mulheres – que seriam utilizadas de forma alternada pelos tribunais de segunda instância. Essas listas serão usadas, na mecânica de promoção por merecimento, até que o tribunal atinja pelo menos 40% de magistradas mulheres. O critério do merecimento é um dos tipos de promoções possíveis na carreira dos juízes. O critério de antiguidade também é usado – e nesse caso, por enquanto, nada muda.
Segundo a resolução, o preenchimento das vagas deverá seguir esse critério “até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal”.
A medida será válida para tribunais de Justiça estaduais, tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho.
Após a aprovação, a relatora, conselheira Salise Sanchotene, afirmou que não haverá o critério para os tribunais regionais eleitorais e militares. (Do G1).