A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisa nesta (28), o Projeto de Lei nº 577/2019 que repõe a inflação de 4,94% aos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A sessão extraordinária começa às 13h30, no Auditório Legislativo da Alep.
O sindicato que representa servidores do Judiciário (Sindijus-PR) está convocando a categoria para acompanhar a sessão e para pedir que, assim que aprovado, o projeto siga rapidamente para os demais trâmites nas comissões e ao plenário para a votação final.
Após a aprovação, o projeto irá para a sanção do governador, que terá o prazo de 15 dias úteis para assinar. Com a Lei em vigor, os salários serão reajustados a partir de 1º de maio, e serão pagos de forma retroativa – diferentemente da reposição concedida aos servidores do Executivo, que será implantada em parcelas a partir de janeiro de 2020 até 2022, condicionada ao comportamento da receita tributária do estado no período.