Início Brasil CCJ vota hoje data-base do Judiciário

CCJ vota hoje data-base do Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisa nesta (28), o Projeto de Lei nº 577/2019 que repõe a inflação de 4,94% aos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A sessão extraordinária começa às 13h30, no Auditório Legislativo da Alep.

O sindicato que representa servidores do Judiciário (Sindijus-PR) está convocando a categoria para acompanhar a sessão e para pedir que, assim que aprovado, o projeto siga rapidamente para os demais trâmites nas comissões e ao plenário para a votação final.
Após a aprovação, o projeto irá para a sanção do governador, que terá o prazo de 15 dias úteis para assinar. Com a Lei em vigor, os salários serão reajustados a partir de 1º de maio, e serão pagos de forma retroativa – diferentemente da reposição concedida aos servidores do Executivo, que será implantada em parcelas a partir de janeiro de 2020 até 2022, condicionada ao comportamento da receita tributária do estado no período.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

%d blogueiros gostam disto: