Sem atividades em plenário, a Câmara Municipal de Curitiba faz balanço de suas atividades do primeiro semestre. E ficou constatado que o Legislativo municipal não recebeu, em 2022, nenhum projeto de lei de iniciativa popular.
Depois de receber duas propostas de iniciativa popular em 2021, a Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ainda não foi acionada pelos eleitores da capital do Paraná neste ano. Espécie de “coringa” entre os colegiados da CMC, ela não possui um tema específico, servindo como atalho para que a sociedade civil traga aos vereadores projetos de lei de iniciativa popular. Na cidade, a Comissão de Participação Legislativa é o principal instrumento de democracia direta à disposição da população.
Em geral, a Comissão de Participação Legislativa analisa projetos de lei elaborados por entidades de direito privado sem fins lucrativos, pois elas têm a prerrogativa de não precisar recolher 5% das assinaturas do eleitorado para efetuarem esse protocolo. É o que aconteceu, por exemplo, com a proposta de, durante a pandemia, implantar um rodízio das atividades não essenciais, em vez de fechar completamente o comércio. Apresentada pela Associação Comercial do Paraná, a proposta foi apadrinhada pela Comissão de Participação Legislativa e tramitou na CMC, sendo depois arquivada. (Com Assessoria da CMC)