Nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou o debate do projeto de lei com o objetivo de liberar o uso e o porte do celular nas agências bancárias da capital. De iniciativa da vereadora Amália Tortato (Novo), a proposta foi aprovada em primeiro turno pelo placar de 14 “sim” e 13 “não”, além de 6 abstenções.
Como o painel registrou um empate entre os vereadores favoráveis e os contrários à liberação – 13 de cada lado –, coube ao presidente Marcelo Fachinello (PSC) desempatar nominalmente a votação. O segundo turno do projeto de lei está previsto para a sessão desta terça (21). Se confirmada, a matéria poderá ser encaminhada para a sanção ou o veto do Executivo.
O uso e o porte de celulares nas agências bancárias inicialmente constava na lei municipal 13.518/2010, aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, a lei 14.644/2015.
Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, cometendo o assalto ou o furto. Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei de 2010, proposta por Tito Zeglin (PDT), determinou a instalação dos biombos entre quem está na fila e os caixas, para impedir a identificação visual dos clientes.
O projeto de Amália Tortato não altera a exigência dos biombos. A ideia é revogar apenas o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, dispositivos que têm relação com o porte e o uso do celular. Hoje, a norma inclusive autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos.