Na retomada dos trabalhos, nesta segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Curitiba terá como um dos principais itens da pauta de votação a proposta da prefeitura sobre o novo zoneamento urbano da Capital paranaense. No final de junho, o projeto foi aprovado nas várias comissões e agora depende apenas da Comissão de Urbanismo para ir à plenário. Um dos principais objetivos da iniciativa é incentivar o adensamento populacional da região central da cidade.
O projeto tramita no Legislativo desde agosto de 2018, tendo ficado quatro meses em análise na comissão de Constituição e Justiça e três meses em debate em Economia – quando foi solicitado à prefeitura o detalhamento das mudanças por bairro e o impacto financeiro estimado da proposta.
A proposta da prefeitura prevê o aumento da área de comércio e serviços para 400 metros quadrados em qualquer lugar da cidade, coeficiente relativamente maior para habitação na Zona Central, o aumento da área de comércio e serviços de 400 para 2.000 metros quadrados em vias setoriais e coletoras, e a criação de uma tipologia nova Zona de Uso Misto 3 (ZUM-3) que estimula a convivência entre habitação e não-habitação, especialmente no Vale do Pinhão.
No processo de revisão da lei foram feitas audiências públicas cobrindo todas as regionais da cidade e também workshop com a participação de lideranças de entidades de classe (o chamado G10) e de associações de moradores, profissionais de arquitetura e engenharia e vereadores. Mais de mil sugestões foram encaminhadas nas audiências e pela internet pelo portal da Lei de Zoneamento no site da Prefeitura.
São 239 artigos de uma legislação, que segundo o Executivo, será simplificada, alinhada às regras mundiais de urbanismo e aos interesses da cidade, com destaque ao fomento à habitação em áreas com infraestruturas e a geração de emprego e renda com a ampliação das áreas de uso para o comércio e serviços.(Do portal Bem Paraná).