Câmara decide sobre uso do celular nos bancos de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, nesta segunda-feira (20), o debate do projeto de lei com o objetivo de liberar o uso e o porte de celulares nas agências bancárias da capital. A proposta chegou a entrar na pauta do plenário, em 14 de fevereiro, mas a autora, Amália Tortato (Novo), concordou com o adiamento da votação para que fosse realizada uma audiência pública. Para a vereadora, a regra hoje é obsoleta.

O debate foi realizado no último dia 10.Durante a audiência, representantes do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região se manifestaram contra a mudança na lei, enquanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu o fim da restrição.

O uso e o porte de celulares nas agências bancárias inicialmente constava na lei municipal 13.518/2010, aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e de funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, a lei 14.644/2015.

Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, cometendo o assalto ou o furto. Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei de 2010, proposta por Tito Zeglin (PDT), determinou a instalação de biombos entre quem está na fila e nos caixas a fim de impedir a identificação visual dos clientes.

O projeto de Amália Tortato não altera a exigência dos biombos. A ideia é revogar apenas o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, dispositivos que têm relação com o porte e com o uso do celular. Hoje, a norma, inclusive, autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos. (Foto: Carlos Costa/CMC).

 

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