Com 20 votos contrários, seis favoráveis e cinco abstenções, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou nesta segunda-feira (19)uma sugestão à prefeitura, que recomendava a disponibilização de vales-transportes para presos do regime semiaberto ou com saídas temporárias concedidas pela Justiça. O debate levou cerca de uma hora e aconteceu durante a segunda parte da ordem do dia. A votação foi nominal e registrada no painel do Palácio Rio Branco.
O objetivo da proposição era para que o Executivo estudasse a viabilidade de firmar um convênio com o sistema de transporte público metropolitano para conceder o benefício àqueles e àquelas que têm autorização para deixar os presídios da RMC durante o dia e se deslocam para a capital paranaense.
A justificativa é combater um problema enfrentado por essa parcela da população carcerária, que teria dificuldade para pagar a tarifa de ônibus para voltar às penitenciárias no final do dia tendo, então, complicações com a Justiça.
“A discussão é um pouco mais profunda e vai um pouco mais longe do que tratar um bandido como se ele fosse lixo. O que proponho é que o preso possa cumprir sua pena, que ele possa se locomover, vir trabalhar e voltar para o presídio”, defendeu o autor da proposição, Dalton Borba (PDT). Ele reforçou que o Estado tem o papel de ressocializar e que a promoção de políticas públicas para incluir um egresso do sistema penitenciário na sociedade é uma de suas funções.
Votos contras
Apesar dos argumentos, a ampla maioria dos parlamentares que debateram a sugestão em plenário se mostrou contrária à ideia. A discussão foi puxada por um integrante da bancada do PP, que caracterizou a proposição como algo “surreal”. “Fazer convênio para dar passagem de graça para bandido é uma coisa que não posso conceber”, atestou Eder Borges. Na avaliação dele, é desrespeito com o cidadão pagador de impostos “usar dinheiro público para beneficiar bandido”. “É uma terrível inversão de valores, dar benefícios a quem pratica crimes”, emendou.
Vereadores da bancada do Novo também se posicionaram contra a ideia do vale-transporte para reclusos em regime semiaberto. “Não existe almoço grátis, então não existe gratuidade no transporte público, se alguém não está pagando significa que todos estão pagando. Entre tantas outras prioridades que devemos ter, será que este é um bom critério para conceder a gratuidade?”, perguntou Amália Tortato. Já Rodrigo Marcial sugeriu que o benefício, se criado, deveria ser concedido à empresa que empregar o preso e que pagaria o vale-transporte.
“Alguém pagará esta conta, porque dinheiro não cai do céu. Não há de ter cota de passagem a alguém que está preso, porque é imoral. Aqueles que estão em liberdade e enfrentam tremenda dificuldade financeira não têm o mesmo benefício”, analisou Denian Couto (Pode), também contrário à sugestão. “A sociedade já pagou a conta do prejuízo de ter um criminoso. E agora teremos que nos responsabilizar pela reinserção destes criminosos? Isso não é responsabilidade nossa, definitivamente”, reforçou Eder Borges.
Votos favoráveis
O autor da proposição demonstrou “espanto” com os argumentos contrários apresentados pelo colega e afirmou que seu mandato se preocupa com toda a população, não só com os “homens de bem ou cidadãos comuns” – como defenderam os colegas que o sucederam na discussão. “Quem cumpre regime semiaberto está em liberdade durante o dia, tem o direito constitucional para sair, para trabalhar e, por sua própria condição, nem sempre tem um trabalho formal. Trabalha com bicos, para daí, sim, conseguir o dinheiro para pagar seu próprio almoço, sua própria passagem”, reforçou Borba.
Além dele, outras duas vereadoras defenderam a aprovação da indicação ao Executivo. Para Ana Júlia Ribeiro (PT), a medida beneficia a sociedade em geral, ao passo que pode ajudar o preso a ter mais condições de reinserção no mercado de trabalho, de “sair da condição de ter conflitos com a lei” e ter a oportunidade de buscar outra vida. “O Estado precisa ter compromisso com isso.”
“É uma sugestão ao Executivo e infelizmente alguns usam a miséria do outro para se autopromover. O Estado tem papel fundamental para a construção de políticas públicas para que cada cidadão ou cidadã tenha uma vida digna, com três refeições em casa, saúde, transporte público. Aliás, eu defendo tarifa zero”, complementou a colega de bancada, Professora Josete, ao pedir que todas pessoas tenham direito às mesmas oportunidades.
Também participaram da discussão os vereadores Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), Mauro Ignácio (União) e Sabino Picolo (União).