A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prorrogou até 30 de junho o período de vigência das medidas restritivas impostas para evitar a contaminação do novo coronavírus. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (29) por meio de portaria assinada pela Comissão Executiva da Casa – formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM), pelo primeiro-secretário Colpani (PSB) e pelo segundo secretário Professor Euler (PSD).
“Considerando a necessidade de manutenção das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) e considerando a anuência do Comitê de Enfrentamento da Emergência de Saúde, resolve prorrogar até 30 de junho de 2020 a vigência das medidas previstas na portaria 109, de 30 de abril de 2020”, diz o documento.
Entre as principais medidas, estão a manutenção: da realização de sessões plenárias e reuniões em ambiente virtual, com a transmissão ao vivo pelas mídias sociais; da suspensão de visitação pública e realização de sessões solenes e audiências públicas; e a organização das atividades legislativas e administrativas em regime de escala presencial, teletrabalho e sobreaviso, sob a responsabilidade da chefia imediata.
Com inovação e modernização da estrutura do Legislativo, principalmente do plenário, a Câmara de Curitiba não parou neste momento de pandemia. De meados de março e meados de maio, foram realizadas 40 reuniões deliberativas, sendo 18 sessões plenárias, em que foram aprovados 33 projetos de lei, e 22 reuniões de comissões, em que foram debatidos 95 propostas de lei.
Entre as funções da Câmara Municipal estão a elaboração de leis, a fiscalização dos serviços e a mediação das demandas da sociedade, principalmente em tempos de crise. O trabalho da Câmara de Curitiba não parou.