Na quinta-feira (2 de dezembro), às 9 horas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará uma audiência pública para debater a proposta da Prefeitura de Curitiba para revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade e os impactos disso na cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O agendamento foi submetido nesta segunda-feira (28) ao plenário, por iniciativa dos vereadores Amália Tortato e Rodrigo Marcial, do Novo, e aprovado em votação simbólica. A proposta tramita em regime de urgência e deve ser votada na CMC até o dia 5 de dezembro.
Nesta segunda-feira (28), a Comissão de Serviço Público se reuniu e deu o último parecer que faltava à proposta da nova PGV. Por 4 votos a 1, prevaleceu a opinião de Ezequias Barros (PMB), em voto em separado, favorável ao trâmite, contra o parecer da relatora, Professora Josete (PT), com críticas ao projeto do Executivo. Barros teve o apoio de Leonidas Dias (Solidariedade), Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode). Com isso, a proposição já está disponível para votação e deve ir ao plenário na próxima semana.
A proposta de lei complementar elaborada pela Prefeitura de Curitiba não aumenta as alíquotas do IPTU, mas como ela altera a PGV, o imposto cobrado da população passará por mudanças. Isso acontece em razão de a Planta Genérica estabelecer os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município (valor venal), que são a base de cálculo do IPTU e da Taxa de Lixo.
Ao divulgar o projeto nos canais oficiais, o Executivo informou que com a nova PGV “20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão variação inferior a 30% ou R$ 250; e 37% terão variação limitada a 30%”. Isso acontece porque a prefeitura criou um sistema com critérios e alíquotas diferentes das atuais, baseado na nova Lei de Zoneamento, incluindo um pacote de limitadores, para evitar uma variação brusca da cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo.
Revisão da PGV
Com mais de 100 itens, distribuídos em nove artigos, a proposição institui a nova Planta Genérica de Valores e altera o Código Tributário e as leis complementares 7/1993, 44/2022, 80/2001, 53/2004 e 91/2014. A proposta tem diversos anexos, entre eles o parecer da Procuradoria Geral do Município, o valor do VUKT por microrregião, a pauta de valores de construção e os fatores de ponderação do cálculo. A comparação das alíquotas atuais com as novas foi divulgada na agência de notícias da Prefeitura de Curitiba.
“As alíquotas para imóveis residenciais, que atualmente variam de 0,20% a 1,10%, passarão a variar de 0,22% a 0,80%. Para imóveis não residenciais, que vão de 0,35% a 1,80%, passarão a variar de 0,40% a 1,35%. Imóveis territoriais, por sua vez, passarão de 1% a 3%, para 0,50% a 1,65%. O projeto traz, como novidade, a tributação para imóveis de uso misto, com alíquota variando de 0,24% a 0,88%. A atual legislação prevê a aplicação de 0,20% para a faixa de até R$ 38.645,00. Na proposta, a faixa com menor alíquota foi ampliada para R$ 160.000,00”, comparou o Executivo.
Além das alíquotas novas, atreladas ao novo zoneamento da cidade, e dos fatores de ponderação descritos no projeto, a Prefeitura de Curitiba criou um limitador para evitar aumentos significativos da cobrança da população. “Segundo o projeto, a majoração do tributo (IPTU e Taxa de Coleta de Lixo somados) não poderá ultrapassar 20% mais a variação da inflação no período de dezembro a novembro, com exceção daqueles em que o reajuste seja de até R$ 250”, explica o Executivo.
“A Taxa de Coleta de Lixo hoje é de R$ 286 para imóveis residenciais, com redução de 50% para os contribuintes com renda limitada e de R$ 489 para imóveis não residenciais. Pela proposta, a taxa de lixo residencial ficará entre R$ 165 e R$ 363, com variação pela área, uso e número de coletas semanais. A taxa de lixo não residencial vai variar entre R$ 244,50 e R$ 904, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400 m², realização de seis coletas semanais e valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até 3 coletas semanais”, descreve a prefeitura, ao divulgar o projeto. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC).