Com 28 votos favoráveis, nessa quarta-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o aumento da punição aos proprietários de lotes em situação de abandono na capital do Paraná. O valor da multa é cobrado proporcionalmente ao tamanho do terreno baldio e, com a decisão da CMC, o valor subirá de R$ 25 para R$ 33,62 por metro quadrado– um aumento de 32%.
O fechamento do cerco aos terrenos baldios acontece no momento que o Paraná enfrenta uma subida das notificações de dengue, com 35.433 casos e 21 óbitos confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde, além de 283 casos e 2 mortes associadas à chikungunya. O projeto de lei foi votado em regime de urgência por decisão dos vereadores, que também, por iniciativa própria, atualizaram o valor da multa acima do pretendido pelo Executivo, que era elevar 27%.
Correção na cobrança
A aprovação do projeto de lei serve para corrigir uma situação de conflito entre diplomas legais, pois, enquanto a lei municipal 11.095/2004, no trecho que trata da fiscalização dos lotes em situação de abandono, estipula uma multa de R$ 25 por metro quadrado, o decreto 2.117/2021 já previa R$ 31,78 por metro quadrado. Para acabar com essa disparidade, que impede o Executivo de aplicar a multa mais cara, é que a CMC foi acionada para sincronizar os valores.
“A mudança é para que os autos de infração saiam de forma correta”, confirmou o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD), que declarou o apoio do Executivo à emenda elaborada por Maria Leticia (PV) e por Professora Josete (PT), aumentando em mais 5% o valor da multa, de forma que a lei será atualizada conforme a aplicação mais atualizada do decreto 2.117/2021.
“[Apertar o cerco aos terrenos baldios] significa mais saúde para a população, pois eles são viveiros do mosquito que transmite dengue e chikungunya”, disse Maria Leticia. “Enfrentamos um surto de dengue [no Paraná], logo as roçadas e limpezas precisam ser realizadas pelos proprietários, que têm essa responsabilidade para com os cidadãos”, reforçou Professora Josete. O projeto ainda passará por uma nova votação, em segundo turno, no próximo dia 8 de maio, antes de ser enviado para sanção do Executivo e para publicação no Diário Oficial do Município. (Foto: Carlos Costa/CMC).