“É impossível saber quantos são, mas sabemos que existem milhares de imóveis em situação patrimonial irregular em Curitiba, devido a transações de compra e venda celebradas por meio dos chamados ‘contratos de gaveta’, que são instrumentos particulares sem fé pública e que produzem efeitos jurídicos precários”, alertou o vereador Marcelo Fachinello (PSC), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), ao justificar uma sugestão ao Executivo. A ideia é que a Prefeitura de Curitiba reduza a alíquota de ITBI para incentivar a regularização dos imóveis.
Aprovada em votação simbólica, a sugestão ao Executivo teve o apoio de Dalton Borba (PDT), que viu no incentivo à regularização de imóveis uma contribuição “para o desenvolvimento global do Município”. Em tom crítico, Serginho do Posto (DEM) questionou Fachinello sobre as consequências de alterar a cobrança do ITBI, pois “quando você reduz imposto, é preciso compensar de uma outra forma, já que a administração depende dessa receita”. O autor respondeu que não se trata de abdicar de receita se o objetivo é caçar operações irregulares e cobrá-las.
Também deu discussão em plenário a indicação da vereadora Professora Josete (PT) na qual ela pede que a Prefeitura de Curitiba crie um serviço público de carona compartilhada, com a implantação de um aplicativo próprio de transporte, semelhante ao Uber e ao Lift. Josete criticou o aumento do trabalho informal, culpando a política econômica e a cultura do empreendedorismo – que chamou de ideologia – pela precarização do trabalho (205.00001.2022). Em resposta, Amália Tortato (Novo) disse ser contra “a criação de uma estatal municipal”.