A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, com 27 votos favoráveis e oito contrários, mensagem do prefeito para uma operação de crédito de R$ 60 milhões com o Banco do Brasil. O debate teve mais de duas horas de duração, com a participação de 18 vereadores

Na pauta em regime de urgência, a mensagem do Executivo retorna à pauta da CMC nesta terça-feira (26), para a votação em segundo turno.

Conforme a mensagem do prefeito Rafael Greca (DEM), cujo mandato germina a 31 de dezembro deste ano, a adequação legislativa é necessária para manter a taxa de juros estipulada pelo Banco do Brasil, de 150%. Ainda, que novas regras do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinam a realização de  projetos executivos para as obras de pavimentação, as quais estariam em andamento, inviabilizando o desembolso dos valores acordados. Nesse sentido, foi incluído na operação o item “requalificação da infraestrutura viária”, contemplando obras de fresa e recape “que já possuem processo licitatório e contratos efetivados”.

Ainda de acordo com a justificativa do Executivo, como tais obras foram autorizadas com valores próprios do Município, o ajuste proposto pelo projeto de lei colaborará no “remanejamento de recursos para o atendimento de emergências provocadas pela atual situação que a cidade, e o mundo, enfrentam pela pandemia da covid-19”.

Os pronunciamentos favoráveis e contrários à mensagem também trataram do combate à pandemia no Município e começaram já no pequeno expediente da sessão – espaço antes da ordem do dia, onde os vereadores inscritos têm cinco minutos para fala sobre tema livre. Foi Toninho da Farmácia (DEM) quem abriu o debate. Segundo ele, “asfalto também é saúde” e uma grande demanda da população dos bairros da capital. “Quando não é lama, é pó”, apontou, sobre as ruas sem pavimentação.

“É apenas uma readequação de juros [para ser mantida a taxa de 150%]”, defendeu o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Para ele, a oposição constrói uma “narrativa mentirosa”, para desqualificar a gestão do prefeito Rafael Greca. “Estão tentando agora fazer um discurso de pandemia versus asfalto. A cidade de Curitiba tem cuidado da pandemia como poucas têm feito. Os senhores sabem desde quando a avenida Visconde de Guarapuava não era asfaltada? Desde a inauguração do Shopping Curitiba. Ou vamos esperar que [as vias] virem buracos, buracos e buracos?”, acrescentou.

O vereador ainda falou dos pedidos por asfalto em consultas públicas e que as obras gerarão empregos no pós-pandemia. “Esse discursinho está ultrapassando a linha da demagogia faz tempo. Não vou me calar. Pode vir porque aqui tem café no bule.” “A gente vai ouvido a mesma retórica”, afirmou o vice-líder do prefeito, Osias Moraes (Republicanos), defendendo a aprovação do ajuste fiscal, em 2017. “Temos a melhor saúde do país”, disse Ezequias Barros (PMB). “Parando as obras, é um empresário que quebra. Um funcionário que quebra. Vamos votar sim para a cidade não parar na pandemia.”

“Sou bem adepto do que você está falando. Bateu, levou. Só quem não tem asfalto na frente de casa sabe o quanto é sofrido, estamos vendo nessa estiagem. Mas tem vereador que não anda no bairro”, declarou Colpani (PSB). Na avaliação de Rogério Campos (PSD), os discursos mostram os vereadores “que são a favor de que a cidade cresça” e os “do quanto pior, melhor”. “Vamos entender que a população sendo atendida, é isso que precisa”, opinou.

Dalton Borba (PDT) abriu as críticas em pronunciamento no pequeno expediente da sessão remota. “Sem dúvida nenhuma asfalto é importante e parece que esse não é ponto de divergência”, disse. Para ele, a justificativa de se destinar recursos ao combate da covid-19 seria inconstitucional, porque “se estamos fazendo referência a um aporte buscado em 2017, [naquele ano] não existia coronavírus”. Em sua opinião, falta transparência à gestão na divulgação dos gastos com a pandemia, conforme ranking divulgado pela ONG Transparência Internacional. “É para isso que existe o Parlamento, para fiscalizar os atos do poder público. Parlamento não é órgão de chancela.”

Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) também começou a se manifestar no pequeno expediente. Favorável à rescisão do contrato, ela disse que não há a indicação de onde serão feitas as obras e que está havendo o “endividamento” do Município para futuras gestões. “Não é prioridade neste momento. Não somos contra asfalto, de forma alguma. Vai ser só para fresa e recape de asfaltos que já existem”, afirmou. “Quem leu o contrato sabe que a oposição não mentiu. Tiveram três anos para apresentar os projetos, as licitações, e não fizeram. Então vamos votar contrários.”