Adiada por três sessões a pedido do vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Osias Moraes (Republicanos), a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep) deve retornar à pauta na próxima semana, a partir de 1 º de outubro. Segundo o vereador, a ideia é aprofundar o debate sobre emendas protocoladas por Mauro Ignácio (PSB), nesta segunda-feira (23), para alterar a composição do Conselho Gestor. Em tramitação desde abril deste ano, a mensagem do prefeito delega a gestão do fundo à Secretaria da Defesa Social da capital (SMDS).
A mensagem no Executivo prevê, na composição do Conselho Gestor do Fumsep (não remunerado), três representantes da SMDS e uma pessoa da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria do Governo Municipal e da Secretaria Municipal de Finanças. Já as emendas do vereador querem incluir entre os membros um representante dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) e outro da própria CMC.
“Temos aproximadamente 20 Consegs, 8 deles em processo de regularização. Os Consegs têm função fundamental em nossa sociedade. E por isso apresentei a emenda, para que um representante desses conselhos possa ser ouvido, ter voz no conselho”, justificou Ignácio. “Da mesma maneira, defendo a participação da Câmara Municipal.” No caso do Legislativo, a proposta é que os vereadores sejam representados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. A eleição para o cargo, atualmente desempenhado por Maria Leticia Fagundes (PV), é realizada anualmente.
Como na próxima segunda-feira (30) a ordem do dia terá o balanço das finanças do Executivo e do Legislativo, a matéria deve ser debatida novamente a partir de 1º de outubro, terça-feira. Segundo o parágrafo 3º do artigo 150 do Regimento Interno da CMC, “concedido o adiamento, o processo deverá retornar à votação em até três sessões após o término do prazo requerido [neste caso, três sessões]”. Presidente e vice do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc), Luiz Vecchi e Roberto José Rodrigues Kuss, acompanharam a discussão.