Caixa Econômica pede falência da Odebrecht

A Caixa Econômica Federal pediu à Justiça que decrete a falência da construtora Odebrecht. Empresa do grupo, a Atvos, que atua no setor de açúcar e álcool, tem uma dívida de R$ 2 bilhões com a Caixa e não tem como executar garantias para recuperar o valor.

Segundo o Estadão, os advogados da Caixa reclamam de o Grupo Odebrecht ter reunido em um único processo a recuperação judicial de várias empresas diferentes, o que pela lei seria ilegal. Essa estratégia  é chamada de “consolidação substancial” na legislação.

A manifestação da Caixa nos autos do processo judicial ressalta que a Odebrecht justificava a junção de todos os pedidos em um único processo como medida necessária para preservar as atividades da empresa. No entanto, notam os advogados da Caixa, a afirmação é genérica. A Odebrecht uniu em um único processo o pedido de recuperação judicial de 21 negócios.

A Odebrecht pediu recuperação judicial em junho, envolvendo dívidas de cerca de R$ 51 bilhões. A Caixa tem sido um de seus credores mais duros, tendo precipitado a recuperação judicial do grupo.

Em Brasília, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, apontou que os bancos públicos brasileiros emprestaram R$ 27 bilhões para a empreiteira. “Deve o Estado ter banco para tomar cano de R$ 27 bilhões? Esses R$ 27 bi emprestados para a Odebrecht poderiam ter sido melhor investidos, em escolas, hospitais e armamento para as polícias”, comentou.

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