Bolsonaro veta perdão de impostos às igrejas

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou na noite deste domingo (13) o veto ao perdão de dívidas de igrejas que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.  O Palácio do Planalto informou que Bolsonaro é favorável ao perdão, mas que não poderia aprová-lo para não cometer crime de responsabilidade.

Apesar do veto, o governo vai propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”, de acordo com nota do governo.

A anistia de débitos enfrentava forte resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que alertaram para o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Outro trecho da lei, porém, foi sancionado por Bolsonaro e pode dar aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita Federal.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, alguns dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”, diz a nota.

Bolsonaro já havia sinalizado o veto parcial a integrantes da bancada evangélica em reunião na última quarta (9). Também participaram do encontro o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Embora tenha dito que pessoalmente concordava com o perdão e queria sancionar a medida, Bolsonaro demonstrou receio em cometer crime de responsabilidade. Órgãos de controle acompanham com atenção os desdobramentos deste projeto, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária. Nos últimos anos, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos – ou seja, burlando as normas tributárias.

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