O presidente Jair Bolsonaro garantiu na manhã desta sexta-feira (29, que o pacote de segurança pública preparado pelo governo federal sobre excludente de ilicitude terá no total cinco projetos de lei. Antes, seriam quatro.
O primeiro, enviado no dia 21 de novembro, trata de ações policiais em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) A proposta estabelece situações consideradas “injusta agressão”, ou seja, em que forças policiais
O próximo PL deve ser entregue na próxima semana, mas Bolsonaro da República evitou detalhar o conteúdo porque a ordem do envio dos quatro textos pode ser alterada.
“Ontem [quinta-feira, 28/11/2019] não tive tempo de encaminhar um outro projeto, que já está pronto. Encaminho na segunda-feira [2]. Na verdade, agora são quatro. Seriam quatro no total, são cinco agora. E a decisão é da Câmara. Não tem que se preocupar com isso. O que eu quero é proteger a população, quero dar meios para que a população exerça sua legítima defesa”, disse o presidente, ao deixar o Palácio da Alvorada..
Bolsonarojá havia comentado sobre uma proposta de regulamentação para uma operação de GLO no campo quando houver ordem de reintegração de posse. Em abril deste ano, defendeu a reação sem punição em casos de invasão em áreas rurais.
O desmembramento é estratégia para facilitar a aprovação no Legislativo. “Podia ser um projeto só, mas aí você embaraça tudo. Eu sei como funciona o Parlamento. É melhor particularizar os projetos, aí fica mais fácil de você defender e buscar o entendimento de todos. Senão o parlamento não aprova nada”, explicou. (Metrópoles).
Algum dos programas para “segurança” pública trata de emprego e renda?
Ou [e só pra continuar matando pobre e preto?