Enquanto curte uma preventiva nas dependências do Complexo Médico Penal de Pinhais, o ex-diretor da Assembleia Legislativa, Abib Miguel (o Bibinho) recebe outra má notícia: a juíza Danielle Mota Comar, da 9.ª Vara Criminal, confirmou a condenação dele por crime de peculato, à qual já tinha sido anteriormente sentenciado pela juíza Angela Ramina.
Bibinho é acusado de ter chefiado um esquema de contratações fictícias de funcionários para a Assembleia e que teria causado prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 200 milhões. O esquema ficou conhecido como “Diários Secretos” – nome da série de reportagens da Gazeta do Povo que desvendou a maracutaia.
A esta condenação da 9.ª Vara Bibinho poderia continuar respondendo em liberdade, mesmo que a juíza, a exemplo do que decidiu a 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, não tenha reconhecido o recurso dos advogados que alegavam que as buscas e apreensões realizadas em dependências da Assembleia teriam sido ilegais – e nulas, portanto, as provas colhidas por este meio. A magistrada Danielle Comar registrou com clareza: as buscas foram realizadas em gabinetes administrativos e não nos de deputados, que teriam prerrogativa de foro.
A prisão que Bibinho cumpre neste momento não tem nada a ver com a nova condenação por peculado da 9.ª Vara Criminal. Ele está recolhido porque foi flagrado dilapidando bens (áreas de reflorestamento) que estavam bloqueados pela Justiça para garantir o ressarcimento de prejuízos causados ao Erário, numa ação que corre em outra Vara Criminal, a 4.ª.
Por ocasião desta prisão, busca e apreensão na casa de Bibinho descobriram a existência de cartas que ele dirigiu a “Ezequias” e a “Alexandre” para pedir promoções e benefícios a militares do quartel da PM que ele habitou por uma temporada. Isto é, mesmo preso, Bibinho fazia tráfico de influência em favor de seus carcereiros. Por isso, o juiz da 4.ª Vara determinou novo destino – as celas do Complexo Médico Penal de Pinhais.
Quem quiser pode ver aqui a íntegra da nova sentença, dividida em duas partes:
PRIMEIRA PARTE
Sentenca9varaparte1
SEGUNDA PARTE
Sentenca9varaparte2