O ex-governador Beto Richa virou réu pela segunda vez no âmbito da Operação Quadro Negro – agora pelos crimes de obstrução à justiça e organização criminosa, de acordo com decisão da noite desta segunda-feira (1.º) do juiz da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Bardelli Fischer. Na semana passada, o mesmo magistrado já o havia declarado réu na mesma ação penal decorrente da operação, mas por outros motivos: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fischer acatou integralmente a nova denúncia apresentada pelo Gaeco, que incluiu também os nomes de Fernanda Richa, Jorge Atherino, João Gilberto Cominese Freire, Sérgio Lacerda, Rafael Wawryniuk e Maurício Fanini no mesmo processo.
Beto Richa e Jorge Atherino estão presos preventivamente desde o dia 19 último, juntamente com o ex-secretário Ezequias Moreira, declarado réu na primeira denúncia.
Em seu despacho, o magistrado escreve que
Seria prematura qualquer manifestação definitiva deste Juízo nesta fase procedimental, sem permitir às partes o exercício do contraditório. Embora o julgador normalmente receba a denúncia sem a prévia manifestação da parte contrária, haverá oportuno momento para que as partes contestem e contraditem os fatos e provas apresentados. A rejeição da denúncia, neste momento, impediria que o Ministério Público pudesse esclarecer ou produzir provas contrárias às alegações do denunciado, prejudicando a dialeticidade do processo penal. Ou seja, só com a instauração do processo e com o decorrer da instrução será possível uma análise conjunta de toda a prova oportunamente produzida. Assim, embora não se afaste a relevância dos elementos trazidos pelam defesa, esta não é a fase adequada para a sua apreciação e valoração.
Veja a íntegra da decisão: