O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse, nesta quarta-feira (7), que a Lei de Segurança Nacional tem ‘inconstitucionalidades variadas’ e precisa de revisão.
Em live promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Barroso lembrou o histórico da LSN no ordenamento jurídico do País. “Uma obsessão mais com a proteção do Estado do que com a institucionalização da democracia e o com o exercício pleno da cidadania”, disse o ministro.
Na avaliação de Barroso, a LSN está desatualizada e já não é compatível com o espírito da sociedade brasileira.
“Essa lei, que é a que está em vigor, tem inconstitucionalidades variadas e dispositivos que são incompatíveis, claramente, com a Constituição de 1988. Ela foi feita para outro mundo, em outra época, é uma lei pré-queda do Muro de Berlim, é uma lei ainda do tempo da Guerra Fria.”
O ministro defendeu que a lei seja reformada, com a manutenção de dispositivos voltados para a defesa da democracia, mas a derrubada de trechos que abrem caminho para enquadrar adversários políticos. (De O Antagonista).