Greca quer dar mais R$ 120 milhões às empresas de ônibus de Curitiba

O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou projeto à Câmara Municipal de Curitiba para prorrogar o socorro às empresas de ônibus da capital paranaense, criado em maio pela prefeitura, sob a alegação de compensar a queda no número de passageiros por causa da pandemia doa covid-19.

A medida inicialmente seria válida por três meses, contados a partir de 16 de março, data do decreto de situação de emergência em saúde pública em função da pandemia, e previa o repasse mensal de cerca de R$ 20 milhões às concessionárias do transporte coletivo.

Agora, Greca quer prorrogar os repasses até 31 de dezembro, ou mais seis meses, já que o prazo inicial se expirou em junho. Com isso, o custo adicional para os cofres públicos do socorro seria de R$ 120 milhões. Somando os repasses já feitos nos primeiros três meses do programa, ao todo, o subsídio às empresas de ônibus chegaria a R$ 180 milhões até o final do ano.

A proposta de Greca aponta que a aplicação da lei poderá retroagir no máximo ao dia 16 de março. Ainda, que a adesão à prorrogação do regime emergencial é facultativa e deverá ser formalizada pelos consórcios do sistema mediante requerimento à Urbs. O projeto não integra o novo Plano de Recuperação do Executivo, apresentado pelo prefeito na semana passada, para tentar promover a retomada da atividade econômica em Curitiba, duramente afetada pela pandemia.

O regime emergencial ao transporte prevê o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica. A receita diária proveniente dos passageiros pagantes deve ser deduzida do montante a ser repassado pelo Município ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs.

“O prazo de vigência inicialmente previsto naquela lei, e que se julgava factível no momento da proposição, mostrou-se aquém do necessário para manter a estabilidade econômica do sistema”, justifica Greca. Paralelamente à queda do número de passageiros pagantes, alega o Executivo, “cresce a atuação estatal, pela via do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde estadual e municipal e do Ministério Público, em prol da ampliação das medidas de distanciamento social, sobretudo no interior dos veículos do transporte, para evitar a propagação do contágio”, afirma o prefeito. (Do portal Bem Paraná).