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PEC que permite prisão após segunda instância avança na Câmara

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Diante da aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC será analisada agora em comissão
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2019-11-20T17:13:46-03:00 20 novembro - 2019 - 17:13|Política|0 Comentários

Infosolo se manifesta sobre a ação do Gaeco no Detran

A Infosolo Informática S/A, com sede em Brasília (DF) e que presta serviços e soluções em tecnologia da informação para órgãos públicos em várias regiões do Brasil, informa em nota enviada a este Contraponto que "sempre pautou sua atuação pela transparência e rígidos princípios de ética e correção. Sua posição de liderança no setor de
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2019-11-20T17:23:50-03:00 20 novembro - 2019 - 17:03|Política, Brasil, Paraná|0 Comentários

Comissão aprova admissibilidade da reforma previdenciária do Paraná

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alep) aprovou nesta quarta-feira (20)  a admissibilidade da proposta de reforma da  Previdência dos servidores públicos do Paraná. Foi aprovado parecer favorável do líder do governo, deputado Hussein Barki (PSD) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê, entre outras medidas, o estabelecimento de
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2019-11-20T17:05:13-03:00 20 novembro - 2019 - 16:18|Política|0 Comentários

Gaeco admite que não tem provas no caso Detran, mas prende cinco pessoas

Ainda com a investigação em andamento, sem provas de favorecimento pessoal e movido por um conjunto de comportamentos dos acusados, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)  prendeu nesta quarta-feira (20) cinco pessoas em uma operação que investiga irregularidades no edital de credenciamento de empresas para o registro de financiamento no
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2019-11-20T17:25:18-03:00 20 novembro - 2019 - 16:00|Política, Brasil, Paraná|6 Comentários

Bolsonaro cria a Nav Brasil, a primeira estatal do atual governo

No que pode ser considerado uma vitória da ala militar do governo federal  vitória diante de  uma equipe econômica de viés privatizante, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da primeira estatal federal desde 2013: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do país. A lei está publicada no
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2019-11-20T15:52:38-03:00 20 novembro - 2019 - 15:52|Política|0 Comentários

STF julga uso de dados financeiros e fiscais sigilosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo nesta quarta-feira (20) a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que, em julho último, determinou a suspensão de todas as investigações que utilizavam dados de órgãos de controle - como o Banco Central, a Receita Federal e o antigo Coaf - rebatizado de Unidade de Inteligência
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2019-11-20T19:49:24-03:00 20 novembro - 2019 - 14:58|Brasil, Paraná, Política|0 Comentários

Está pronto projeto do excludente de ilicitude a policiais que matarem em serviço

O governo federal pode encaminhar ao Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (20) o projeto de lei para regulamentar o chamado excludente de ilicitude, espécie de “salvaguarda jurídica” para policiais que, por ventura, matarem em serviço. A confirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente sinalizou, ainda, a possibilidade de entregar o projeto pessoalmente aos
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2019-11-20T13:06:31-03:00 20 novembro - 2019 - 13:06|Política|0 Comentários

Ex-prefeito de Castro é multado por duas irregularidades nas contas de 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer Ppévio pela irregularidade das contas de 2016 do Município de Castro (Região dos Campos Gerais), sob a responsabilidade do então prefeito, Reinaldo Cardoso (gestão 2013-2016). O TCE-PR aplicou duas multas ao gestor por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Um
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2019-11-20T12:52:20-03:00 20 novembro - 2019 - 12:52|Política|0 Comentários