Uma equipe de quatro analistas de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR realiza nesta semana auditoria nas parcerias do Município de Assis Chateaubriand na área da saúde. A fiscalização presencial nesse município da Região Oeste do Estado foi iniciada nesta segunda (2) e se estende até sexta-feira (6 de março). A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização de 2020 (PAF) do TCE-PR e servirá de piloto para trabalhos semelhantes em outros municípios ao longo do ano.
Os servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) estão visitando a Prefeitura de Assis Chateaubriand, a Secretaria Municipal de Saúde e entidades do terceiro setor que executam convênios firmados com a administração pública. A fiscalização é dividida em quatro linhas: planejamento (para verificar se a parceria com essas entidades é a melhor forma de prestar o serviço à população); instrumento utilizado (abrangência de cláusulas e critérios); execução (se é adequada e compatível com os dispositivos contratuais); e fiscalização e controle da prestação dos serviços.
Depois de cumprir a meta de executar ao menos uma fiscalização presencial nos 399 municípios paranaenses no quadriênio 2016-2019, neste ano o TCE-PR priorizou os critérios de risco, relevância e materialidade nos temas incluídos no PAF 2020, com foco mais voltado à qualidade dos serviços públicos. Essa priorização está alinhada ao Plano Estratégico 2017-2021 da Corte.
Ao longo do ano, o Tribunal deverá fiscalizar 54 objetos de 21 áreas essenciais da administração pública municipal e estadual, por meio de cinco instrumentos: acompanhamento, auditoria, inspeção, levantamento e monitoramento. As fiscalizações são feitas por equipes profissionais multidisciplinares. A definição de temas prioritários não impede o atendimento de demandas extraordinárias relevantes que exijam a atuação do Tribunal. Da mesma forma, as demais ações de controle externo relativas às atribuições legais da Corte estão sendo desempenhadas normalmente, independentemente do PAF. (Do TCE-PR).