A Associação dos Nativos da Ilha do Mel, Praia Grande a Ponta Oeste (Animpo) enviou à redação do Contraponto uma nota na qual explica os problemas fundiários enfrentados por moradores, bem como faz um relato dos pedidos já encaminhados às autoridades estaduais sobre a questão. Os nativos, diz a nota, querem uma “ação efetiva para regularização e com agilidade e eficiência os problemas de infraestrutura e habitação para a Ilha do Mel, pois estes nativos já estão no aguardo de quase 12 (doze) anos, para que sejam assegurados estes direitos para a presente e futuras gerações”. Eis a íntegra da nota:
“Prezados representantes do Estado e Poder Público;
A Ilha do Mel (PR) possui duas Unidades de Conservação: a Estação Ecológica (EE) localizada na parte Norte da Ilha, com aproximadamente 95% de sua superfície composta por área natural, e o Parque Estadual (PE), que constitui 5%, localizado na parte Sul, sendo este tradicionalmente ocupados por nativos e moradores que sobrevivem de atividades da pesca e do turismo.
A comunidade da Brasília ao longo dos últimos 12 (doze) anos, sofreu fortes impactos pela falta de gestão em áreas de ocupação humana desordenada tendo como consequência a aglomeração de familiares em suas casas e lotes, pois por possuírem suas casas pequenas, estes habitantes precisavam ampliar sua área residencial por necessidade de direito à vida, propriedade e à dignidade.
Informamos que já foram protocolizados junto ao IAP, por meio da Associação dos Nativos da Ilha do Mel, Praia Grande a Ponta Oeste – ANIMPO, diversas solicitações para regularização destes nativos aglomerados e ainda sem condições de moradia por vivem de aluguel, bem como, aguardamos a regularização fundiária da Ilha do Mel desde o ano 2009. Ainda: há inclusive vários pedidos de nativos solicitando informações de lotes e as respostas são as mesmas, para o aguardo da respectiva regularização da Lei n° 16.037/2009/IAP.
Estas famílias tradicionais têm por direito as garantias fundamentais, contidas na Lei Maior do Brasil e preenchem todos os requisitos para tal regularização e para adquirirem seus lotes para moradia. Porém, o Governo adota uma postura de descaso, deixando estas famílias vivendo em situações precárias, em “quartinhos” e pequenas “casas” amontoados.
Os nativos requerem do órgão competente ação efetiva para regularização e com agilidade e eficiência os problemas de infraestrutura e habitação para a Ilha do Mel, pois estes nativos já estão no aguardo de quase 12 (doze) anos, para que sejam assegurados estes direitos para a presente e futuras gerações.
Destaca-se que a presente solicitação é única e exclusivamente preservar apenas a comunidade de famílias herdeiros e nativos.
Ilha do Mel, 12 de maio de 2020″.
Todos estão errados. Liberem para construção de hotéis e similares. Nos USA, Caribe, Europa fazem isto e fiscalizam. Quem não cumprir paga e muito caro
Aqui os órgãos vivem para criar dificuldade e vender facilidades. Na Ilha então é uma vergonha. Semana passada mais funcionários do IAP foram processados pelo MP. Chequem e vejam quantos estão respondendo na justiça. É UMA VERGONHA!!!
A Animpo assume uma postura de vitimização e de coitadismo. Está comandando invasões. A situação só chegou onde chegou pq os nativos tradicionais venderam seus terrenos. Todos os nativos da comunidade tradicional e seus filhos, receberam lotes do Estado. TODOS. Mas não há nenhuma previsão legal para que o Estado tenha quer ceder, de graça, terrenos para netos, bisnetos, ex- mulheres, ex-maridos, agregados etc