Assembleia aprova projeto de Ratinho que permite privatizações

O projeto que cria o PAR (Programa de Parcerias do Paraná), foi aprovado na sessão plenária da Assembleia desta quarta-feira (19), estabelecendo normas para privatizações e contratos de parceria no âmbito da administração pública executiva estadual e de suas entidades, além de instituir o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (FUNPAR).

O projeto que trata das Parcerias Público-Privadas foi elaborado pela equipe de transição do novo governo e tramita na Alep a pedido de Ratinho Júnior, em regime de urgência.

“Entendemos que um dos mecanismos para destravar a máquina, facilitar os investimentos e dar agilidade é a implantação das PPPs. O estado hoje tem uma série de problemas, como o limite prudencial, se você for contratar alguém. Para otimizar recursos, é preciso estar com o funcionamento pleno das PPPs”, afirmou Ratinho Junior.

O texto foi aprovado com 10 das 32 emendas apresentadas em Plenário. Entre elas, a que especifica que o prazo estabelecido para análise e manifestação sobre as parcerias, pelo Tribunal de Contas do Estado, será definido por seu regulamento próprio; e a que visa garantir a observância e abrangência das PPPs para os serviços delegáveis, resguardando os indelegáveis do poder público aos agentes penitenciários, em consonância com as matérias em trâmite no Congresso Nacional. Na segunda votação foram: 32 favor e 5 contra
Terceira e ultima votação: 31 favor e 3 contrários. Agora o projeto vai para redação final.

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