Aras pede inquérito ao STF para investigar declarações de Sergio Moro contra Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesyta sexta-feira (24)  autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito. Caberá a um ministro relator – ainda a ser definido na Corte – dar o aval e abrir a investigação.

A PGR aponta, em tese, crimes de:

  • falsidade ideológica;
  • coação no curso do processo – uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio;

advocacia administrativa – promoção de interesse privado na administração pública;

  • prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato previsto em lei para satisfazer interesse pessoal;
  • obstrução de justiça;
  • corrupção passiva privilegiada;
  • denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”. (G1).

 

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