A Justiça Federal do Paraná homologou uma solução para executar o acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e a Petrobras, em abril de 2012. O acordo previa o pagamento de R$ 90 milhões pela estatal como indenização pelo vazamento de óleo diesel na Serra do Mar, em 2001.
O caso teve início em fevereiro de 2001, quando mais de 52 mil litros de óleo diesel se espalharam na Serra do Mar, de Morretes até a baía de Antonina. A causa foi o rompimento do poliduto Olapa, que interliga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, ambos da Petrobras, ao terminal aquaviário de Paranaguá (PR).
O ponto central do acordo será o projeto Monitora Litoral, que busca estabelecer um sistema avançado de monitoramento, previsão e alerta para eventos meteorológicos extremos na região costeira do Paraná. Também foi acordado que as partes vão trabalhar de forma preventiva para evitar ocupações irregulares em áreas sensíveis, como os mangues.
O projeto ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sidest), em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT) e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) foi incluído para participar da concepção e do desenvolvimento dos modelos de alerta do projeto. Além disso, será realizada uma caracterização ambiental detalhada das bacias hidrográficas costeiras, o que permitirá uma identificação mais precisa de áreas vulneráveis a riscos ambientais.
Segundo a Sidest, os equipamentos instalados serão capazes de mensurar dados como nível do mar, altura de ondas e correntes marítimas. A implementação completa das iniciativas nos sete municípios que compõem a região costeira do Paraná (Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba, Matinhos e Guaratuba) deve ser concluída em três ou quatro anos. (MPFPR).