A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga neste momento o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para evitar que ele seja preso logo após decisão do TRF4, de Porto Alegre, sobre os recursos contra a condenação à pena de prisão de 12 anos que sofreu em 24 de janeiro passado.
O ministro Reynaldo Soares formou maioria para negar o habeas corpus da defesa de Lula para evitar a prisão imediata do ex-presidente. Antes dele votaram o relator Felix Fischer e Jorge Mussi também pelo cumprimento imediato da sentença. Terminou agora a leitura do seu voto o ministro Ribeiro Dantas, também favorável à prisão. O último a se pronunciar é Joel Paciornik, o quinto e último dos membros da turma do STJ que julga o HC.
Pelo entendimento do STF, os condenados em segunda instância – caso de Lula – devem passar imediatamente a cumprir a pena. A defesa argumenta que a Constituição garante que o cumprimento da pena só deve valer após o trânsito em julgado na última instância, isto é, no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, o condenado pode continuar respondendo ao processo em liberdade.
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