Foi definida na reunião da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada nesta quarta-feira (7/6), a liberação do edital para o leilão do segundo lote que integra o Sistema Rodoviário do Estado do Paraná. O trecho abrange 605 quilômetros na região e terá R$ 17,3 bilhões de investimento total. O edital deverá ser publicado na segunda-feira (12) e o leilão está previsto para o dia 29 de setembro.
A ANTT deverá realizar, neste ano, o leilão de dois lotes, de um total de seis, no Paraná, que permitem a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba, o interior do estado e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.
De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, o segundo lote trará vários benefícios para a região. “Um dos destaques será a implantação de uma faixa adicional na Serra do Mar, importante eixo logístico de escoamento de importação e exportação, trecho localizado na BR-277, do Km 29 ao Km 70,4, que trará mais segurança e fluidez para os usuários, já que a região de montanha possui traçado sinuoso e dependerá de soluções complexas de engenharia”.
Outro objetivo é resgatar a manutenção e conservação dos trechos leiloados, promovendo o desenvolvimento econômico e social das cidades interligadas, a segurança dos usuários, e outros benefícios necessários para o crescimento da região e do país.
Concessão – O contrato será de 30 anos e o segundo lote abrangerá uma extensão total de 605 quilômetros, compreendendo as rodovias federais BR-153/277/369/PR e as rodovias estaduais PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855.
A previsão de receita, após 30 anos, está estimada em cerca de R$ 37,2 bilhões.
Investimentos – Em relação aos investimentos (Capex) previstos para o trecho, o valor previsto é de R$ 10,8 bilhões, sendo aplicados R$ 4,7 bilhões somente na duplicação das vias.
Já os custos operacionais atingem a cerca de R$ 6,5 bilhões (Opex) para a cobertura de diversos serviços, como por exemplo: atendimento médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.
Benefícios – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER) desse Lote 2, os principais benefícios incluem 356 km de obras de duplicação, 79 km de faixas adicionais e 38 km de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas; mais de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações; mais de 100 Obras de Arte Especiais; entre outros.
Esse Sistema Rodoviário contará com cinco Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), sendo duas existentes, que serão completamente reformadas, e três novas unidades a serem implantadas. Além disso, haverá o apoio das ambulâncias tipo C, para o resgate e atendimento de vítimas de acidentes, e tipo D, UTI móvel com suporte médico; como também de guinchos, leve e pesado.
No Lote 2, também serão disponibilizados dois pontos de parada e descanso (PPD) para caminhoneiros.
Inovações – O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de modernização e inovação em tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, como o investimento em Câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sSistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio.
Outra novidade é a disponibilização de WiFi nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, com a disponibilização de tecnologia 4G e sistema de telefonia em 100% da rodovia.
Praças de Pedágio– Os trechos do Lote 2 contarão com 7 praças: São José dos Pinhais, Senges, Jacarezinho, Jacarezinho 2, Carambeí, Jaguariaíva e Quatiguá que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas e necessidades da região.
- São José dos Pinhais, Jacarezinho, Carambeí e Jaguariaíva – as praças já são existentes e passarão por melhorias;
- Senges, Jacarezinho 2 e Quatiguá – as praças serão construídas.
O projeto apresenta tarifas-teto menores em todas as praças quando comparado às praticadas no encerramento das concessões em 2021. Os motoristas de veículos leves também contarão com desconto de 5% nas taxas com o uso de TAG. Um exemplo, em Carambeí, o valor praticado na concessão antiga era de R$11,50, para carros de passeio. No edital, o valor é de R$9,83, com a TAG chegará a 9,34. Os valores ainda estão sujeitos ao deságio resultante do processo licitatório.
Para os usuários frequentes (DUF) e que utilizam a TAG, o pedágio também terá desconto adicional a partir de 5% nas tarifas.
O modelo de leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais para deságios acima de 18%. (Da ANTT; Foto:Geraldo Bubniak/AEN).