Há exatos 51 anos, o Ato Institucional número 5 (AI-5) “caiu sobre o país como um viaduto”, como afirma nesta sexta-feira (13) a colunista Miriam Leitão no jornal carioca O Globo.
O AI-5, editado por coincidência numa sexta-feira ( 13 de dezembro de 1968), no governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro do regime militar no Brasil (1964-1985). O ato deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas. O decreto concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos. Considerado o mais radical decreto da época, também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com militantes da esquerda armada mortos e desaparecidos.
O ato institucional foi apresentado à população brasileira em cadeia nacional de rádio e televisão, desde o Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, e foi lido pelo então ministro da Justiça, Luís Antonio da Gama e Silva, e pelo locutor Augusto Curi. Contava com doze artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.O AI-5 deixou de vigorar no dia 1° de janeiro de 1979.
Segundo Miriam Leitão, dos brasileiros de hoje, 76,21% não haviam nascido na época da decretação do ato, o que representa 160,2 milhões de pessoas. De acordo com a jornalista, “pelo tempo passado e pela renovação populacional, esse deveria ser um assunto esquecido e pacificado. Mas o AI-5 foi um dos assuntos mais falados no país este ano, em função do estranho sonho autoritário de pessoas que hoje ocupam posição de poder”. Entre essas pessoas estão o ministro da Economia, Paulo Guedes , e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República.
Guedes tocou no assunto durante uma entrevista coletiva, no dia 25 de novembro último, numa entrevista coletiva à imprensa em Washington (EUA): “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”.
Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro sugeriu no dia 31 de outubro passado a criação de um novo AI-5. Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, o filho do presidente disse que é preciso ter uma “resposta” caso a esquerda radicalize. “Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares”, disse.
Ele acrescentou que uma “resposta” à esquerda poderia vir por meio de “um novo AI-5”. Ele também mencionou que outra possível medida poderia fazer um plebiscito contra a esquerda. “Alguma resposta vai ter que ser dada. É uma guerra assimétrica, não é uma guerra em que você está vendo o seu oponente do outro lado e você tem que aniquilar, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação, aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que ficar atentos (sic)”, arrematou.