AGU entra com HC no Supremo para evitar prisão de Pazuello na CPI

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na tarde desta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para impedir que o ex-ministro da aúde Eduardo Pazuello seja preso no depoimento à CPI da Covid no próximo dia 19.

A AGU também pediu o direito ficar em silêncio e de responder apenas “às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da exposição fática”.

Na ação, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, a AGU afirma que, no depoimento de Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, os senadores o questionaram sobre “opiniões pessoais”.

“Há justo receio de que questionamentos do gênero sejam novamente utilizados com sérios riscos ao direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo”, diz o HC.

A AGU também lembra que Pazuello já é investigado no Supremo por suposta omissão no socorro ao estado do Amazonas, no colapso de oxigênio no início deste ano, e também por improbidade administrativa, em razão dos gastos e distribuição da cloroquina. (De OAntagonista).

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