O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar nesta terça-feira (18) uma ação contra o procurador da República e coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O texto, elaborado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), defende o afastamento de Dallagnol da força-tarefa “a bem do interesse público” e a transferência dele para outra unidade do Ministério Público Federal.
No julgamento, os 11 conselheiros que fazem parte do colegiado decidirão se o CNMP abre ou não um processo para avaliar se Dallagnol deve ser removido do MPF na capital paranaense. O presidente do conselho é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que nos últimos meses entrou em conflito com a força-tarefa.
Tudo começou em junho, quando Aras deu aval para que uma de suas auxiliares mais próximas, a subprocuradora Lindora Araújo, responsável pela Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), fosse até Curitiba para recolher dados sigilosos da operação sem que os integrantes da força-tarefa tivessem conhecimento. Além disso, Aras já chamou a Lava-Jato de uma “caixa de segredos” e reclamou que “não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”.
No início deste mês, um pedido da defesa de Dallagnol para que o plenário do CNMP não analisasse a proposta nesta terça-feira foi negado pelo relator da ação no conselho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Segundo os advogados do coordenador da Lava-Jato, a inclusão do julgamento na pauta seria “prematura antes da análise do pedido de produção de prova oral, realização do interrogatório e abertura de prazo para oferta de alegações finais.”
Mello Filho, contudo, pautou o julgamento. O conselheiro não aceitou o argumento da defesa e explicou que “a fase processual em que o feito se encontra, vale dizer, a fase de exame da necessidade da abertura do processo de remoção por interesse público, não comporta a análise aprofundada de questões que envolvam o mérito do processo, de modo que o exaurimento da matéria debatida deverá ser feita no momento processual adequado, quando, então, o eventual relator do caso poderá analisar a pertinência das provas requeridas”.
Apesar da derrota, Dallagnol espera uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira da semana passada, a defesa dele recorreu à Suprema Corte. Os advogados pedem que a ação no conselho não seja analisada até que o pedido feito ao STF seja examinado. O relator é o ministro Celso de Mello, que não estabeleceu um prazo para analisar o recurso.(Correio Braziliense).