Em carta aberta, a Associação Comercial do Paraná (ACP) criticou nesse domingo (20) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu a campanha do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A entidade afirmou que a medida gera insegurança jurídica e pode desequilibrar a disputa eleitoral.
O documento é assinado pelo presidente da ACP, Paulo Mourão, pelo vice-presidente e coordenador do Conselho Político e de Desenvolvimento Econômico, Henrique Domakoski, e pelo coordenador jurídico, Eduardo Stremel. A associação se apresenta como apartidária e afirma que sua trajetória de 136 anos é marcada por posicionamentos em momentos críticos da sociedade.
No documento, a ACP classifica a decisão individual como contrária à jurisprudência predominante do próprio TSE e atribui caráter político a medidas dessa natureza. “Não podemos tolerar que a Justiça Eleitoral interfira nas eleições a ponto de desequilibrar o pleito, quando sua missão é justamente trazer segurança ao processo democrático”, afirma a entidade.
A associação também relaciona a instabilidade jurídica a consequências para a economia. Segundo o posicionamento, decisões que comprometem a previsibilidade das regras prejudicam o ambiente de negócios. “Quem investe, quem empreende e quem gera emprego precisa de regras claras e respeitadas”, diz o texto.
A suspensão da campanha foi determinada no último sábado (19) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Segundo a equipe jurídica de Deltan, a medida impede atos como pedir votos, participar de debates e veicular propaganda eleitoral, apesar de o registro da candidatura ter sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A defesa anunciou que recorrerá ao colegiado do TSE.