Ações judiciais impedem obras rodoviárias no Paraná

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) está investindo mais de R$ 2 bilhões em obras e serviços de conservação rodoviária em todo o Estado. Mas este valor teria um acréscimo de R$ 1 bilhão se fossem destravadas todas as licitações do órgão que são objeto de medidas judiciais, segundo informa uma nota divulgada nesta segunda-feira pela Agência Estadual de Notícias.

A maior parte das ações é por disputa entre concorrentes das obras licitadas. “Liminares impedem o início de importantes e necessárias intervenções nas rodovias paranaenses, muitas delas urgentes para garantir a segurança e trafegabilidade”, afirma o diretor-geral do DER-PR, Paulo Tadeu Dziedricki.

Na grande maioria das situações, as obras não podem ser iniciadas porque empresas perdedoras dos processos licitatórios recorrem à Justiça contra a habilitação do vencedor. Em alguns há questionamentos durante as etapas do processo, por recursos administrativos. Mas geralmente a ação judicial é proposta após a homologação do resultado, na véspera da assinatura do contrato.

Este é o caso das concorrências para duplicação da Rodovia dos Minérios (PR-092), entre Curitiba e Almirante Tamandaré, homologada no início de abril, e para construção da trincheira e marginais na BR-277, em Santa Terezinha de Itaipu, finalizada em maio. Ambas as obras não começaram devido à disputa judicial aberta por competidores vencidos no processo licitatório.

Os serviços de conservação contratados e em andamento totalizam 6,2 mil quilômetros. Isso equivale a 61% da malha estadual pavimentada. O restante (39%) está sem contratos de conservação. “As regiões Norte e Noroeste do Estado têm aproximadamente 34% das rodovias de todo o Paraná e concentram o maior número de licitações sub judice. Por maior que seja o esforço do DER, não se consegue iniciar os serviços. E com esse período de chuvas, os problemas vão se agravando e se multiplicando”, aponta Dziedricki.