Não anda fácil a vida dos irmãos Beto e Pepe Richa, diária e noturnamente às voltas com a Justiça. Nesta mesma quinta-feira (9), a 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou ao ex-governador o trancamento da ação em que ele é investigado por suposto favorecimento à empresa do amigo Jorge Atherino para construção de um pátio de caminhões à beira da BR-277, Pepe foi brindado com um aviso de “procura-se” expedido pelo juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba.
No caso de Beto Richa, sua defesa pretendia tirar seu nome da lista de envolvidos na Operação Superagui, que o Gaeco deflagrou em 2016 para investigar possível participação do ex-governador para que o IAP concedesse licença ambiental para o empreendimento da Green Logística. Para implantar o pátio de estacionamento de caminhões a 10 quilômetros do Porto de Paranaguá, veio abaixo uma área de 10 hectares de Mata Atlântica.
O Gaeco argumentou que o negócio favorecia a família Richa, sócia em empresas imobiliárias (todas com o prefixo Green) de Jorge Atherino – amigo dileto que, em outras operações, apareceu como arrecadador de recursos ilícitos que, supostamente, seriam usados nas campanhas eleitorais de Beto. Atherino se encontra preso preventivamente. O desembargador relator do pedido de trancamento, José Carlos Dallacqua, concordou com a tese do Gaeco e mandou o processo seguir com o nome de Beto Richa entre os indiciados.
No caso de Pepe Richa, a marca desta quinta-feira foi a aparente irritação do juiz Fernando Fischer, que enfrenta dificuldades para trazer o irmão do ex-governador à sua presença para comunicar-lhe que se tornou réu na Operação Rádio Patrulha. Os oficiais de Justiça encarregados de intimá-lo nunca o encontraram; quando recebidos pela esposa dele, a juíza federal Morgana Richa, ela os informava que não sabia do paradeiro do marido.
Diante de tanta dificuldade, o juiz lançou mão do que dispõe o artigo 252 do Código de Processo Penal, segundo o qual, em casos semelhantes, até mesmo um vizinho ou porteiro pode receber a intimação e o réu não poderá alegar desconhecimento para descumpri-la. O caso está neste ponto: a esposa Morgana acabou assinando a petição e agora só falta Pepe se apresentar. Se não se apresentar será dado como foragido da Justiça e, quando encontrado, pode ser preso e levado sob vara à presença do magistrado.
Diz o Código:
Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.
§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
§ 2o A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.
§ 3o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
§ 4o O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
Os portuários de Paranaguá e de Antonina estão estranhando porque ainda ninguém olhou com atenção para aqueles lados. As ações do primeiro irmão Pepe Richa e do laranjão do Beto Tico-tico, o notório Valdecio Bombonato são bem conhecidas por lá.
E se escrever a citação em árabe, será que ajuda?