Por Cláudio Henrique de Castro – Foi aprovada pelo Senado espanhol, a Lei da Memória Democrática, que visa reparar o período ditatorial de Franco (1936-1975), a primeira norma foi a Memória Histórica de 2007.
Com a nova lei as penas impostas pelos tribunais,naquele período, foram declaradas ilegais e os títulos de nobreza dados por Franco foram revogados.
Éresponsabilidade do Estado exumar os corpos de aproximadamente 33.000 pessoas que morreram durante a guerra civil e a ditadura, enterradas no mausoléu do Vale dos Caídos, 50 quilômetros ao norte de Madrid, que também foi usado como sepultura do ditador Franco, durante 44 anos (1975-2019), para entregá-los às suas famílias após a sua identificação.
Do mesmo modo, haverá a procura de aproximadamente 114 mil pessoas, que foram mortas, definidas como desaparecidas, será da responsabilidade do Estado.
A lei também preparou o caminho para a investigação das violações dos direitos humanos relacionadas com a era franquista.
Haverá uma revisão histórica quanto às homenagens contrárias à memória democrática, como escudos, insígnias, placas ou quaisquer outros elementos ou objetos adotados em edifícios públicos com menções comemorativas ou exaltações pessoais ou coletivas da ditadura e seus dirigentes, participantes do sistema repressivo, torturadores ou das organizações criminosos que sustentaram o regime ditatorial.
A lei espanhola também determina a retirada de condecorações e recompensas a pessoas que colaboraram com o regime de exceção.
A Administração Geral do Estado promoverá as iniciativas necessárias para ainvestigação das apreensões produzidas por motivos políticos, ideológicos, deconsciência ou crença religiosa durante a Guerra e a Ditadura e, em particular, realizará umaauditoria dos bens saqueados nesse período, incluindo obras de arte, papelmoeda ou outros sinais fiduciários depositados pelas autoridades franquistas, bem como oimposição de sanções econômicas em aplicação dos regulamentos de responsabilidadepolíticas. Esta auditoria incluirá um inventário dos bens e direitos apreendidos.
Para aqueles que negam a barbárie e apoiam a ditadura franquista e todos os seus horrores, a lei prevê como atos contrários à memória democrática serão considerados atosrealizados em público que impliquem descrédito, desprezo ou humilhação das vítimas oude seus parentes, e supõe a exaltação pessoal ou coletiva, do levante militar, Guerra ou a Ditadura, seus dirigentes, participantes do sistema repressivo ouorganizações que apoiaram o regime ditatorial.
O sistema educacional espanhol incluirá entre seus objetivos o conhecimento da história e a memória democrática espanhola e a luta pelos valores e liberdades democráticas.
Da Espanha para o mundo.