À espera do STF, Assembleia adia PEC da aposentadoria de governadores

Após mais de oito anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira (24), em votação extraordinária, o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode acabar com a aposentadoria vitalícia de ex-governadores no estado do Paraná.  A ADI foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – na mesma linha da PEC proposta pelo governo Ratinho Jr. e emendada pelo deputado Homero Marchese para que os efeitos do fim da aposentadoria retroajam para 11 ex-governadores (ou suas viúvas) que já recebem o benefício.

A PEC pede que seja revogado o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.

A Alep montou uma Comissão Especial para analisar a matéria e que faria uma reunião justamente nesta quarta-feira (24) para votar o relatório e seguir para o Plenário. Todavia, com a decisão do Supremo de colocar na pauta de votação o relatório da Ministra Rosa Weber nesta quarta-feira, o presidente da Comissão, deputado Jonas Guimarães (PSB) decidiu aguardar o resultado antes de dar sequência aos trabalhos na Assembleia Legislativa.

No final de março a Assembleia Legislativa chegou a protocolar uma petição no STF solicitando um sobrestamento (suspensão temporária) do julgamento do feito por um período de seis meses, prazo que seria suficiente para analisar a PEC na Casa. Todavia a ministra Rosa Weber negou o pedido e na sequência marcou o julgamento da ADI 4545 para amanhã (24).

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