No Dia da Árvore, deputados do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), liderados pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), acompanharam nesta terça-feira (21)os representantes das organizações desse segmento produtivo em audiência com o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e com o diretor técnico da pasta, Rubens Ernesto Niederheitmann.
Na pauta, os impactos socioeconômicos no campo e na cidade da atual crise hídrica, o socorro às famílias de trabalhadores e trabalhadoras do campo, produtores de alimentos nas comunidades rurais do estado, que amargam prejuízos em função da estiagem prolongada dos últimos anos e da falta de programa e de planejamento estruturante para prevenir, enfrentar o problema e outras dificuldades enfrentadas.
Documento – Além de Luciana, os deputados estaduais Professor Lemos e Tadeu Veneri (ambos do PT), também integrantes do Bloco Parlamentar, participaram da reunião e acompanharam a entrega e leitura do documento “Pauta emergencial e estruturante das organizações e movimentos sociais populares do campo e da cidade” ao secretário Ortigara. O documento aponta para a necessidade de implementar medidas como a criação de um programa de auxílio emergencial, que garanta renda neste momento a 40 mil famílias de pequenos produtores e camponeses em situação de vulnerabilidade social. Por meio do programa, as famílias receberiam auxílio emergencial no valor de um salário mínimo mensal. Para cada uma das reivindicações, as entidades da agricultura familiar foram propositivas também em apontar possíveis fontes de recursos para aporte e para priorização dessas medidas, como o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e lucros que são gerados pelo setor elétrico, recursos de tributos ou multas ambientais e também da contribuição financeira das barragens (CFURH) para utilização dos recursos hídricos, entre outras alternativas.
“É preciso socorrer quem planta e produz a comida que chega à mesa da população. Se não tivermos uma ação firme hoje, voltada para o campo, o drama da fome e do empobrecimento da população como um todo só vai aumentar. Sem apoio, as famílias produtoras vão desistir da atividade rural e a situação ficará caótica”, disse a deputada líder do Bloco Parlamentar. À título de comparação, o deputado Tadeu Veneri lembrou a crise brutal de abastecimento que decorre dos prejuízos causados pela geada sobre as lavouras de milho safrinha. “O que vem pela frente desenha-se ainda mais grave. Estima-se que em torno de 20% da população paranaense venha a passar fome”, disse. Para o Professor Lemos, o governo poderia desenvolver um programa de estímulo à preservação dos recursos naturais, a exemplo do programa “Água Boa”, implementado na região Oeste em parceria com a Itaipu Binacional.
Pedidos – As organizações reivindicam ainda crédito emergencial de custeio, assistência técnica, garantia no abastecimento de água nas propriedades, com estímulo à construção de cisternas, à perfuração de poços artesianos onde há muita escassez de água, programa de irrigação e preservação e proteção das nascentes, mananciais e recuperação das matas ciliares nas margens dos rios. Além de política permanente de subsídio para tarifa social de energia rural e urbana e apoio do governo do estado em políticas no âmbito das responsabilidades do governo federal: suspensão da importação de leite, fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e também a renegociação das dívidas com vencimentos neste segundo semestre de 2021.
Para Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é importante se pensar ainda no aproveitamento das estruturas que já existem para captação de água e para minimizar os efeitos da escassez hídrica nas comunidades rurais. Nas cidades, faz-se necessária a interlocução da Seab junto ao governo estadual como um todo para ajudar na garantia de fornecimento de água para famílias e bairros, além da suspensão dos corte e da cobrança de multas aos consumidores residenciais durante a vigência do decreto de situação de emergência hídrica (8.299/2021), entre outras questões.
Grupo de trabalho – O secretário se comprometeu a analisar, junto com sua equipe técnica, um a um os sete pontos do documento para apresentar soluções possíveis. A deputada Luciana solicitou que ele integre ao Grupo de Trabalho que vai analisar a pauta representantes das entidades da agricultura familiar e das organizações rurais e urbanas que discutem essas questões e assinam essas reivindicações. São elas: Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF Paraná), União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Centro de Apoio e Promoção à Agroecologia (CAPA), Associação de Estudos e Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR), Sindicato Empregados no Comércio de Francisco Beltrão e Região (SECFB), Sindicato Empregados no Comércio de Pato Branco e Região (SECFB), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná (APPSINDICATO), Cooperativa de Comercialização da Agricultura Familiar Integrada (COOPAFI), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Francisco Beltrão (SINTEPFB), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SINDSAÚDE), Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná (FECEP) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).